Até agora, senador não foi notificado oficialmente sobre o caso
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ingressou com representação contra o senador da República Inácio Arruda e o partido PCdoB por propaganda eleitoral antecipada. O político é pré-candidato ao Senado nas próximas eleições.
De acordo com a procuradora regional eleitoral auxiliar Nilce Cunha, a representação foi embasada em procedimento administrativo instaurado para apurar episódio em que o senador anunciou suposta prestação de contas de seu mandato, no dia 30 de janeiro, no Mercado dos Pinhões, em Fortaleza.
Após avaliar o material distribuído no evento, a PRE chegou à conclusão de que houvepropaganda eleitoral antecipada subliminar e extemporânea. Na representação, a PRE cita também trechos de discursos gravados durante o evento no Mercado dos Pinhões, em que o vice-presidente estadual do PCdoB, Luís Carlos Paes de Castro, e a vice-presidente nacional do partido, Luciana Campos, falam sobre as intenções do partido "de renovar o mandato de Inácio Arruda".
Na representação, a procuradora Nilce Cunha cita as normas do processo eleitoral que cuidam de disciplinar detalhadamente a propaganda eleitoral, impondo-lhe os balizamentos necessários e o momento no qual será admitida sua divulgação. O artigo 36 da norma legal revela, de forma expressa, que somente após o dia 5 de julho do ano da eleição a propaganda eleitoral será permitida, cabendo à Justiça Eleitoral o poder de aplicar as penalidades previstas a quem desrespeitar os preceptivos legais em comento.
A assessoria do senador Inácio Arruda afirmou que, até a manhã dessa quinta-feira (13), ele não foi notificado oficialmente sobre o caso e só irá se pronunciar após essa notificação.
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